ICMS na Conta de Luz: Alíquotas por Estado (2026)

Atualizado em maio/2026 · 8 min de leitura · Dados: SEFAZs estaduais

O ICMS é o tributo que mais impacta sua conta de luz — de 12% a 22,5% dependendo do estado. Neste guia, mostramos a alíquota exata do seu estado, quem tem isenção e como calcular o impacto real.

Como o ICMS funciona na conta de luz

O ICMS sobre energia elétrica tem uma particularidade: é calculado "por dentro". Isso significa que o imposto faz parte da sua própria base de cálculo, tornando o impacto real maior que a alíquota nominal.

Exemplo prático: conta de 200 kWh em SP (ICMS 18%)

1. Valor base (tarifa): 200 kWh × R$ 0,65 = R$ 130,00

2. Fórmula "por dentro": R$ 130,00 ÷ (1 - 0,18) = R$ 158,54

3. ICMS efetivo: R$ 28,54 (18,0% do valor final)

Perceba: a alíquota nominal é 18%, mas o impacto real sobre o valor final é 18% "por dentro" = 21,9% "por fora".

Tabela de ICMS por estado — 2026

Abaixo, as alíquotas vigentes em todos os 27 estados brasileiros. Estados com faixas progressivas concedem isenção ou alíquota reduzida para consumo baixo.

Estado UF Tipo Alíquota Impacto 200 kWh
Piauí PI Flat 22.5% +R$ 37,74
Bahia BA Flat 20.5% +R$ 33,52
Pernambuco PE Flat 20.5% +R$ 33,52
Alagoas AL Flat 20% +R$ 32,50
Amazonas AM Flat 20% +R$ 32,50
Ceará CE Flat 20% +R$ 32,50
Distrito Federal DF Flat 20% +R$ 32,50
Maranhão MA Faixas 0% → 20% +R$ 32,50
Paraíba PB Flat 20% +R$ 32,50
Rio de Janeiro RJ Faixas 12% → 20% +R$ 17,73
Rio Grande do Norte RN Flat 20% +R$ 32,50
Roraima RR Flat 20% +R$ 32,50
Sergipe SE Flat 20% +R$ 32,50
Tocantins TO Flat 20% +R$ 32,50
Rondônia RO Flat 19.5% +R$ 31,49
Acre AC Flat 19% +R$ 30,49
Goiás GO Flat 19% +R$ 30,49
Mato Grosso do Sul MS Flat 19% +R$ 30,49
Pará PA Faixas 0% → 19% +R$ 30,49
Paraná PR Flat 19% +R$ 30,49
Amapá AP Flat 18% +R$ 28,54
Minas Gerais MG Faixas 0% → 18% +R$ 28,54
São Paulo SP Faixas 0% → 18% +R$ 17,73
Espírito Santo ES Flat 17% +R$ 26,63
Mato Grosso MT Faixas 0% → 17% +R$ 26,63
Rio Grande do Sul RS Faixas 12% → 17% +R$ 26,63
Santa Catarina SC Faixas 12% → 17% +R$ 26,63

Impacto calculado sobre 200 kWh com tarifa média de R$ 0,65/kWh. Fonte: SEFAZs estaduais, legislação vigente em 2026.

Estados com faixas progressivas

Estes 8 estados aplicam alíquotas diferentes conforme o consumo mensal — geralmente com isenção para faixas baixas (consumidores de baixa renda):

Maranhão (MA)

Até 50 kWh Isento
Acima de 50 kWh 20%

Equatorial Energia MA

Mato Grosso (MT)

Até 100 kWh Isento
Acima de 100 kWh 17%

SEFAZ MT

Minas Gerais (MG)

Até 80 kWh Isento
Acima de 80 kWh 18%

CEMIG / Decreto 48.456/2022

Pará (PA)

Até 100 kWh Isento
101 a 150 kWh 15%
Acima de 150 kWh 19%

Equatorial Energia PA

Rio de Janeiro (RJ)

Até 450 kWh 12%
Acima de 450 kWh 20%

ALERJ — Lei Estadual RJ

Rio Grande do Sul (RS)

Até 50 kWh 12%
Acima de 50 kWh 17%

RGE / CEEE

Santa Catarina (SC)

Até 150 kWh 12%
Acima de 150 kWh 17%

SEFAZ SC — Celesc

São Paulo (SP)

Até 90 kWh Isento
91 a 200 kWh 12%
Acima de 200 kWh 18%

CPFL / Enel SP — Lei 12.185/SP

A decisão do STF e o impacto nos estados

Em junho de 2022, o STF julgou inconstitucional cobrar ICMS sobre energia acima da alíquota modal do estado (ADI 7.123 e RE 714.139). Antes da decisão, estados como Rio de Janeiro (32%), Minas Gerais (30%) e Goiás (29%) cobravam alíquotas muito acima da média.

A Lei Complementar 194/2022 formalizou energia como bem essencial. Na prática, a maioria dos estados reduziu a alíquota da energia mas elevou a alíquota modal — o que diluiu parte do benefício. Ainda assim, estados como RJ (de 32% para 20%) e MG (de 30% para 18%) tiveram reduções significativas.

Como simular o ICMS na sua conta

Em cada página de distribuidora do nosso site, oferecemos simulação automática com ICMS do estado. O cálculo segue a fórmula "por dentro" usada pelas distribuidoras:

  1. Identifique sua distribuidora em Tarifas por Distribuidora
  2. Na página da distribuidora, veja a seção "Simulação com ICMS"
  3. O sistema aplica automaticamente a alíquota do estado e faixa de consumo

ICMS vs outros impostos na conta de luz

A conta de energia tem três camadas de tributação:

Tributo Esfera Alíquota típica Incidência
ICMS Estadual 17% a 22,5% Sobre consumo total (cálculo "por dentro")
PIS/COFINS Federal ~2,5% a 3,5% Sobre consumo total
CIP/COSIP Municipal R$ 5 a R$ 40 Valor fixo (iluminação pública)

Dicas para reduzir o impacto do ICMS

  1. Monitore sua faixa: Em estados progressivos (SP, MG, RJ, etc.), ficar abaixo do limiar de isenção pode zerar o ICMS.
  2. Energia solar: Com geração própria, você reduz o consumo da rede e paga ICMS apenas sobre o excedente (saldo de injeção/consumo).
  3. Tarifa branca: Embora não altere o ICMS diretamente, reduzir o consumo no horário de ponta diminui o valor base sobre o qual o imposto incide.
  4. Tarifa social: Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico podem obter isenção ou desconto progressivo (até 65% para consumo até 30 kWh).

Perguntas Frequentes

O que é ICMS na conta de luz?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre o consumo de energia elétrica. Cada estado define sua própria alíquota, que varia de 12% a 22,5% dependendo do estado e da faixa de consumo. O ICMS é calculado "por dentro" — ou seja, faz parte da base de cálculo dele mesmo, o que eleva o impacto real.
Como é calculado o ICMS na energia?
O ICMS na energia é calculado "por dentro": Valor final = Valor sem imposto ÷ (1 - alíquota). Por exemplo, com tarifa de R$ 130,00 e ICMS de 18%: R$ 130 ÷ (1 - 0,18) = R$ 158,54. O imposto efetivo é R$ 28,54, equivalente a 21,9% do valor final — mais que os 18% nominais.
Quais estados têm isenção de ICMS?
Nenhum estado isenta completamente o ICMS sobre energia. Porém, 8 estados oferecem isenção ou alíquota reduzida para faixas baixas de consumo: São Paulo (até 90 kWh), Minas Gerais (até 80 kWh), Mato Grosso (até 100 kWh), Pará (até 100 kWh), Maranhão (até 50 kWh) e Rio Grande do Sul (reduzida até 50 kWh).
O STF mudou o ICMS da energia?
Sim. Em 2022, o STF julgou que energia elétrica é bem essencial e não pode ter ICMS acima da alíquota modal do estado (geralmente 17-20%). Isso derrubou alíquotas de 25-33% que vários estados cobravam. Desde então, a maioria dos estados ajustou suas alíquotas, mas compensou parcialmente aumentando a alíquota modal.
O ICMS aparece separado na conta de luz?
Sim. A distribuidora é obrigada a discriminar o ICMS na fatura. Você encontra na seção "Impostos/Tributos" ou "Composição da Fatura". O valor inclui PIS/COFINS (federal, ~2-3%) e ICMS (estadual). A CIP/COSIP (iluminação pública) aparece separada e não entra na base do ICMS.