Tarifa Social de Energia Elétrica: Quem Tem Direito e Como Pedir (2026)
Desconto de até 65% na conta de luz para quem mais precisa.
Atualizado em junho/2026 • 7 min de leitura
Quem tem direito
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759/mês em 2026) inscritas no CadÚnico
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — idosos 65+ e pessoas com deficiência
- Famílias com portador de doença que exija equipamento elétrico vital (ex: respirador, concentrador de O₂)
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico
Faixas de desconto
O desconto é progressivo — quanto menor o consumo, maior o benefício:
65%
de desconto
Até 30 kWh/mês
40%
de desconto
De 31 a 100 kWh/mês
10%
de desconto
De 101 a 220 kWh/mês
Simulação: quanto você economiza
Valores com tarifa média nacional de R$ 0,788/kWh (bandeira verde, sem impostos adicionais):
| Consumo | Sem desconto | Com Tarifa Social | Economia/mês |
|---|---|---|---|
| 80 kWh | R$ 63,01 | R$ 31,90 | R$ 31,11 |
| 120 kWh | R$ 94,51 | R$ 55,52 | R$ 38,99 |
| 180 kWh | R$ 141,76 | R$ 98,05 | R$ 43,71 |
| 220 kWh | R$ 173,27 | R$ 126,41 | R$ 46,86 |
Como se cadastrar — passo a passo
- Inscreva-se no CadÚnico — vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município com RG, CPF, comprovante de renda e de residência.
- Atualize os dados — se já está inscrito há mais de 2 anos, atualize. Dados desatualizados suspendem o benefício.
- Verifique o titular — a conta de luz deve estar no nome do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
- Aguarde — o cruzamento é automático e mensal. O desconto aparece na conta em até 60 dias.
- Não apareceu? Ligue para sua distribuidora com o número NIS em mãos. Pode haver divergência cadastral.
Casos especiais
Famílias indígenas e quilombolas
Recebem desconto de 100% até 50 kWh/mês (energia gratuita) se inscritas no CadÚnico. Acima de 50 kWh, aplicam-se as faixas normais.
Equipamento elétrico vital
Famílias com membro que dependa de equipamento elétrico de uso contínuo (respiradores, concentradores de oxigênio, aparelhos de diálise) têm direito independente da renda. É necessário laudo médico e solicitação à distribuidora.
Perguntas comuns
Posso ter Tarifa Social e energia solar?
Sim. O desconto da Tarifa Social incide sobre o consumo líquido (descontada a geração solar). Se a geração solar zerar o consumo, o desconto incide sobre a taxa mínima de disponibilidade.
Locatário pode receber?
Sim, desde que a conta esteja no nome do locatário (titular do CadÚnico). Se a conta estiver no nome do proprietário, é necessário transferir a titularidade na distribuidora.
Qual o limite de consumo?
Não há limite para manter o benefício, mas o desconto só se aplica até 220 kWh. Acima disso, a tarifa é integral. Consumo médio acima de 220 kWh por 3 meses consecutivos pode gerar revisão.
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