ICMS na Energia Após o STF: O Que Mudou em 2026

Em junho de 2022, o STF determinou que energia elétrica é bem essencial e não pode ter ICMS superior à alíquota modal estadual. Quase dois anos depois, o cenário se estabilizou — mas o benefício ao consumidor foi parcialmente diluído.

O que o STF decidiu

A decisão (RE 714.139 e ADI 7.123), combinada com a Lei Complementar 194/2022, estabeleceu que energia, telecomunicações e combustíveis são bens essenciais. Na prática, isso impediu estados de cobrar ICMS acima da alíquota modal (a mais utilizada no estado, geralmente 17-20%).

Antes da decisão, estados como RJ cobravam 32%, MG 30%, GO 29% e SC 25% sobre energia. Essas alíquotas foram forçadas para baixo.

O efeito prático em 2026

A alíquota média atual sobre energia no Brasil é de 19,3%. Parece uma redução significativa em relação aos 25-32% pré-STF, mas há um detalhe: muitos estados elevaram a alíquota modal para compensar a perda de arrecadação.

Exemplos de compensação

• Rio de Janeiro: Energia caiu de 32% para 20%, mas a modal subiu de 18% para 20% em 2023.
• Minas Gerais: Energia caiu de 30% para 18%, mas manteve a modal em 18% — o benefício foi real.
• São Paulo: Já tinha alíquota de 18% (não foi impactado diretamente), mas criou faixa progressiva com isenção até 90 kWh.
• Bahia: Modal subiu para 20,5% em 2023, absorvendo parcialmente a redução na energia.

Quem mais se beneficiou

Os maiores beneficiários foram consumidores de estados que tinham alíquotas muito acima da modal e não compensaram totalmente:

1. Minas Gerais: De 30% para 18% + isenção até 80 kWh — economia de ~R$ 30/mês para 300 kWh.
2. Rio de Janeiro: De 32% para 20% (12% até 450 kWh) — economia relevante, especialmente para consumo moderado.
3. Mato Grosso: Isenção até 100 kWh mantida + alíquota de 17%.

Estados com faixas progressivas

Atualmente, 8 estados adotam faixas progressivas de ICMS sobre energia, beneficiando consumidores de baixa renda com isenção ou alíquotas reduzidas nas primeiras faixas de consumo.

Para ver as faixas exatas do seu estado, consulte nosso guia completo de ICMS por estado.

O que esperar em 2026-2027

• Reforma tributária: O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS gradualmente a partir de 2026. A transição completa vai até 2033. Energia elétrica terá tratamento diferenciado.
• Estabilidade: Sem novas decisões judiciais pendentes, as alíquotas atuais tendem a se manter no curto prazo.
• Monitoramento: Atualizamos nosso banco de dados de ICMS sempre que há mudança legislativa estadual. Veja a tabela completa em ICMS na Conta de Luz.